Como se prevenir de uma Ação Trabalhista?

O grande medo dos empresários, sem dúvidas, é figurar no polo passivo de uma ação trabalhista. Mesmo cumprindo com todas suas obrigações trabalhistas.

Tal medo vem das afirmações que circulam na sociedade, onde diz que SOMENTE O EMPREGADO GANHA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Apesar de não ser uma verdade absoluta, está bem próximo a ela, eis que a CLT, foi elaborada para PROTEGER O EMPREGADO, garantindo direitos a estes e impondo DEVERES ao empregador.

Em uma reclamação trabalhista, cabe a empresa provar que não infringiu a legislação.

Assim, o melhor jeito de se prevenir de uma possível ação trabalhista é o estrito cumprimento de TODAS leis trabalhistas e previdenciárias por parte do empregador. Importante também evitar todo tipo de sonegação de direitos trabalhistas, ou seja, pagar corretamente seu empregado, sem fazer economia de impostos, contribuições ou verbas salariais.

O registro do empregado antes de ingressar no trabalhoRegistrar todos os seus empregados antes de iniciar no trabalho e fazer exame médico admissional.

Verificar se há riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do empregado, havendo, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os empregados e, FISCALIZAR o empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado de maneira correta.

Em caso de contratação de estagiários, não deixar de fazer o contrato com a entidade de ensino e não ultrapassar o limite de horas semanais.

No tocante às horas extras, cumprir a jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagando Horas Extras nas horas adicionais, não excedendo o limite de 2 horas extras por dia. Em caso de jornada diversa, cumprir perfeitamente o estipulado em contrato.

Pagar todas as verbas trabalhistas em rescisão contratual.

Manter registros, documentos e comprovantes de pagamentos de salários, de férias, INSS e de FGTS em boa guarda e organizados.

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