Nova Lei do Aviso Prévio – Dias por Ano

Em 11 de outubro de 2011, foi publicada a Lei n. 12.506, que altera o prazo do aviso – prévio. Segundo a nova  lei, o aviso – prévio será de 30 dias para os empregados que tenham até 1 ano de emprego.  Dai por diante, a cada ano de emprego, o empregado terá direito a um acréscimo de 3 (três) dias no prazo do aviso-prévio, até o limite de 60 dias de acréscimo, perfazendo um total de no máximo, 90 dias.

Portanto, podemos elaborar  a seguinte tabela:

Até 1 ano – 30 dias

2 anos – 33 dias

3 anos – 36 dias

4 anos – 39 dias

5 anos – 42 dias

6 anos – 45 dias

7 anos – 48 dias

8 anos – 51 dias

9 anos – 54 dias

10 anos – 57 dias

11 anos – 60 dias

12 anos – 63 dias

13 anos – 66 dias

14 anos – 69 dias

15 anos – 72 dias

16 anos – 75 dias

17 anos – 78 dias

18 anos – 81 dias

19 anos – 84 dias

20 anos – 87 dias

21 anos ou mais – 90 dias

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